terça-feira, 29 de janeiro de 2019

TRE-CE cassa mandato de prefeita e vice de Cascavel; nova eleição será marcada

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou por maioria, nesta segunda-feira (28), o mandato da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice, Waltemar Matias de Sousa, ambos do PDT. A decisão, que também deixa os gestores inelegíveis por oito anos, é baseada em denúncias de abuso de poder político nas eleições de 2016. 

De acordo com o Tribunal, entre os pontos que basearam a decisão estão a contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações. 

O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura até a realização de nova eleição. A Corte decidiu ainda que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Ou seja, sem que haja a necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Mesmo com recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma nova eleição tem que ser realizada nas próximas semanas. 

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