terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Lei da Recompensa vai pagar até R$ 30 mil para quem informar sobre ataques no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou na tarde desta segunda-feira (14) que a Lei da Recompensa prevê o pagamento de um valor entre de R$ 1 mil e R$ 30 mil para quem fornecer informações que possam levar à prisão de autores de ataques no estado. 

Para garantir o benefício, as informações devem auxiliar as forças de segurança nas seguintes situações: 

* Esclarecimento de crimes cometidos; 
* Esclarecimento de fatos ou ações de preparação de crimes, evitando o delito; 
* Localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão; 
* Identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas. 

"A prestação da informação e o pagamento da recompensa serão feitos com absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes", afirmou Camilo Santana. As denúncias podem ser feitas por telefone, nos números (85) 98969-0182 ou 181. 

O valor foi denifido em decreto assinado por Camilo Santana na tarde desta segunda. A Lei da Recompensa foi aprovada no sábado (12), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, como forma de tentar conter a onda de ataques no estado. 

O decreto institui uma comissão "que definirá cada caso de pagamento conforme regras já estabelecidas". A comissão tem membros das secretarias de Segurança, Administração Penitenciária, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil e Planejamento e Gestão. 

Para definir a premição de cada denúncia, a comissão vai considerar os seguintes critérios: a gravidade do crime; repercussão e reprovação social do crime; complexidade do crime e sua investigação; e a dificuldade que os órgãos de segurança teriam para obter a informação.

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